Senado abre discussão sobre alíquota de 11,3% da CBS e relator questiona cálculo do TCU
A definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 entrou na agenda do Senado depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3%. O número ficou acima da estimativa de 9,21% usada antes como referência e passou a ser questionado por parlamentares e entidades empresariais.
Relator não está convencido
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi indicado para relatar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, o TCU deve encaminhar o estudo formalmente ao Senado em 10 de novembro, quando a comissão poderá preparar o Projeto de Resolução que fixará a alíquota.
Braga afirmou que os senadores foram pegos de surpresa pelo percentual, defendeu uma análise aprofundada das premissas do TCU e disse não estar convencido de que os 11,3% estejam corretos. Ele trabalhava com expectativa entre 8% e 9%. A posição pesa porque Braga foi relator da Emenda Constitucional 132/2023 e das leis complementares que a regulamentaram.
Audiência pública
A CAE aprovou, por unanimidade, requerimento do senador Izalci Lucas (PL/DF) para uma audiência pública sobre a metodologia e os impactos da alíquota, prevista para 10 de novembro, com representantes do TCU, da Receita Federal, das secretarias estaduais de Fazenda e da CNI. Izalci também pediu ao Ministério da Fazenda mais informações sobre os dados usados no cálculo.
Preocupação com a carga total
Entidades empresariais defendem a revisão dos 11,3%, citando a distância em relação às projeções da regulamentação e o risco de aumento da carga para alguns setores. O senador Esperidião Amin (PP/SC) alertou que a soma de CBS e IBS pode superar 30%, embora Braga defenda que o debate se concentre agora na CBS, já que a alíquota do IBS ainda não foi definida.
Para a construção, a alíquota final é peça-chave para revisar orçamentos, contratos e estudos de viabilidade de obras que atravessam a transição tributária.
Conteúdo adaptado pela equipe OBRASS.