CBIC apresenta 11 propostas ao Ministério do Trabalho para reduzir impactos da nova jornada na construção
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniu em 4 de novembro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar as preocupações do setor com a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, e o vice-presidente de Relações Trabalhistas, David Fratel, entregaram um documento com 11 propostas para a regulamentação das novas regras.
Escassez de mão de obra
A principal preocupação é a adaptação de um setor intensivo em mão de obra que já enfrenta falta de trabalhadores. Segundo a CBIC, a redução da jornada pode representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo cerca de 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva atual.
Aroeira destacou que, além do aumento de custos, estimado entre 10% e 15% na mão de obra, há risco de atrasos na entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura, com efeitos sobre programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Pedido de transição mais longa
Para Fratel, não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar a operação em apenas dois meses. O ministro Luiz Marinho defendeu soluções que respeitem a Constituição e evitem distorções na remuneração, apontando a negociação coletiva como um dos instrumentos de adequação.
As principais propostas
• Transição de cinco anos para a regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026
• Divisor nacional de 255 horas para jornada de 42 horas semanais e de 243 horas para 40 horas, na escala 5x2
• Possibilidade de distribuir 42 horas em cinco dias, com 8 horas e 24 minutos diários, sem caracterizar hora extra
• Regras específicas de compensação e banco de horas para canteiros de obras
• Critérios claros para o descanso semanal e para feriados que coincidam com dias de folga
• Parâmetros nacionais uniformes e ajustes no Bolsa Família para facilitar a formalização
Impacto nos custos e nas obras
Segundo a CBIC, recompor a capacidade produtiva com horas extras pode elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões por ano, uma pressão de cerca de 15% nos custos. Na habitação, o impacto pode chegar a 35 mil moradias a menos por ano. Para construtoras e empresas de engenharia, o tema exige revisão de orçamentos, cronogramas e contratos em andamento.
Conteúdo adaptado pela equipe OBRASS.